Doença falciforme. Benefícios para segurados do INSS

Continuando a série de postagens com o intuito de esclarecer aos portadores de Doença Falciforme alguns dos seus principais direitos hoje falaremos sobre outros três benefícios previdenciários para quem contribui para o INSS, seja como empregado ou como autônomo. São eles: AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio doença é um benefício previdenciário devido ao segurado do INSS que comprove estar incapaz de exercer suas atividades laborativas. O benefício é devido ao segurado empregado a partir do 16º dia da incapacidade e ao segurado autônomo a partir do 1º dia da incapacidade. Para fazer jus o benefício o segurado deve estar contribuindo com o INSS por no mínimo 12 meses ou estar no período de graça.

Para que o portador da doença falciforme consiga o benefício é necessário haver a recomendação médica para afastamento do trabalho. Será marcada uma perícia médica e o perito decidirá se há incapacidade ou não, e, caso haja por quanto tempo. Faltando 15 dias para o término do benefício caso o segurado não se sinta recuperado poderá pedir a prorrogação do benefício.

Caso o benefício seja negado a pessoa poderá recorrer ao próprio INSS ou ajuizar uma ação na Justiça Federal.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Já a aposentadoria por invalidez é devida ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não conseguiu ser reabilitado pelo INSS. É necessário estar recebendo o auxílio doença por um bom tempo.

Deve-se primeiro requerer o auxílio doença e se a incapacidade total e permanente for constatada pelo perito médico a aposentadoria por invalidez será concedida.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

É a aposentadoria concedida a quem tem algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial). O benefício é garantido pela Lei Complementar 142/2013 e se divide em duas categorias:

Por idade: é necessário ter, no mínimo, 180 meses de contribuição e 55 anos de idade, se mulher ou 60 anos de idade, se homem.

Por tempo de contribuição: a aposentadoria será concedida de acordo com o grau da deficiência que se classifica em leve, moderada ou grave.

Mulheres: Leve: 28 anos de contribuição; moderada 24 anos de contribuição e grave 20 anos de contribuição, não importando a idade.

Homens: Leve: 33 anos de contribuição; moderada 29 anos de contribuição e grave 25 anos de contribuição, não importando a idade.

Para isso, os períodos de contribuição e o grau de deficiência devem ser comprovados, sendo necessário apresentar carteira de trabalho, contracheques, contratos de trabalho, documentos médicos, atestados, laudos, receitas e exames. Sendo possível reunir tempo trabalhado com e sem deficiência.

O tempo em que a pessoa trabalhou possuindo deficiência será convertido em tempo comum. A conversão é feita através de uma multiplicação, um coeficiente, o qual irá variar de acordo com cada caso, a partir de nível de deficiência e outros fatores.

É comum os pedidos no INSS serem negados por falta de documentos que comprovem a doença. Pode ser que no dia da perícia o portador da doença falciforme esteja bem, mas na semana anterior pode ter passado dias no hospital, contudo sem o prontuário para mostrar ao médico do INSS ele não irá saber do ocorrido e provavelmente negará o seu pedido.

Assim que agendar a perícia já providencie os documentos para que no dia já esteja tudo com você.

No dia marcado leve seus documentos pessoais e carteira de trabalho, além de todos os documentos que comprovam a doença e suas internações eventuais. Peça todos os prontuários médicos, desde ambulatórios até hospitais onde tenha sido internado. Além disso, é indispensável à apresentação de atestado com CID (Código Internacional de Doenças). São esses documentos que vão provar que você não tem condições de exercer um trabalho remunerado devido às crises constantes que sofre. Ter esses documentos pode evitar uma negativa do INSS para o seu pedido.

E se precisar não exite em procurar um advogado especialista para te orientar e te indicar o melhor caminho a seguir.