BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-BPC/LOAS

O BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício concedido pelo INSS para idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento.

O benefício é pago no valor de um salário mínimo. Atualmente R$937,00.

Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o benefício.

A renda mensal não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo para cada pessoa do grupo familiar. É a chamada renda per capita. Não entra nesse computo a renda de um salário mínimo proveniente de outra aposentadoria ou outro BPC.

Também é necessário estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal.

Os deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais precisam estar impossibilitados de participarem de forma efetiva na sociedade e no mercado de trabalho em igualdade de condições com as demais pessoas. Para comprovarem isso é necessário realizarem uma perícia médica.

Por se tratar de benefício assistencial os segurados que recebem não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS. Além disso, não deixam pensão aos dependentes. O idoso ou deficiente também não poderá acumular o BPC/Loas com outro benefício, como pensões ou aposentadorias.

Para requerer basta ligar no 135 ou aceesar o site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br).

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