Conheça os direitos do portadores da Doença Falciforme.
- Rafaela Lima
- 4 de mar. de 2018
- 3 min de leitura
Poucas pessoas sabem, mas eu sou portadora de uma doença genética que acomete grande parte da população e é muito pouco conhecida e divulgada. A ANEMIA FALCIFORME ou DOENÇA FALCIFORME.
A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária, causada por mutação genética, responsável pela deformidade dos glóbulos vermelhos. Essa alteração nos glóbulos vermelhos faz com que percam a forma arredondada e elástica, adquirindo o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.
As hemácias falciformes contêm um tipo de hemoglobina, a hemoglobina S, que se cristaliza na falta de oxigênio, formando trombos que bloqueiam o fluxo de sangue, porque não têm a maleabilidade da hemácia normal.
Para ser portador da doença, é preciso que o gene alterado seja transmitido pelo pai e pela mãe. Se for transmitido apenas por um dos pais, o filho terá o traço falciforme, que poderá passar para seus descendentes, mas não a doença manifesta[1].
Apesar de eu ser portadora da doença eu levo uma vida “normal”, porém muitos portadores não tem a mesma condição de vida que eu tenho. E, por isso, resolvi escrever uma série de posts para orientar meus “irmãos de foice” acerca de seus direitos.
Neste primeiro post vou falar sobre o benefício previdenciário mais comentado nos grupos de portadores da doença, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social-BPC/LOAS.
O BPC/LOAS é um benefício concedido pelo INSS para idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento. O benefício é pago no valor de um salário mínimo. Atualmente R$954,00. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o benefício.
1º Requisito: A renda mensal não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo para cada pessoa do grupo familiar. É a chamada renda per capita. Não entra nesse computo a renda de um salário mínimo proveniente de outra aposentadoria ou outro BPC.
Caso ultrapasse o INSS deverá deduzir da renda familiar as despesas com medicamentos, fraldas, consultas médica que não são fornecidas pelo SUS, enfim tudo que é gasto com o tratamento do portador da doença.
Essa novidade foi trazida pela Ação Civil Pública (ACP) Nº 5044874-22.2013.4.04.7100/RS proposta pelo Ministério Público Federal. Para isso, no ato do protocolo do pedido, é necessário apresentar as notas fiscais dos gastos (farmácia, consultas médicas...), carta da secretaria de saúde informando que não fornece os medicamentos/consulta e as receitas médicas atualizadas.
Assim, as despesas serão deduzidas da renda e se a renda per capita chegar em 1/4 do salário mínimo o benefício poderá ser concedido, de forma\ administrativa, desde que a perícia médica seja favorável.
A ACP está em vigor a pouco tempo e não sei até quando valerá, pois o INSS sempre da um jeito de derrubar as decisões judiciais.
Repito não é lei. É apenas uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública e, caso você teve o benefício negado por conta da renda poderá fazer um novo pedido com base nessa decisão da ACP.
2º Requisito: Também é necessário estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Para isso procure o CRAS de sua cidade e providencie a inscrição.
Infelizmente a Doença falciforme não é considerada deficiência mais só as sequelas que ela traz, como por exemplo, a necrose. Por isso, é importante levar para a perícia médica toda a documentação medica do portador (exemes, laudos, prontuários...).
Por se tratar de benefício assistencial os segurados que recebem não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS. Além disso, não deixam pensão aos dependentes e nem é possível cumular o BPC/LOAS com outro benefício, como pensões ou aposentadorias.
Para requerer basta ligar no 135 ou acessar o site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br)
E, se mesmo assim, você tiver o benefício negado procure um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar.
[1] Fonte: https://drauziovarella.com.br/doencas-e-sintomas/anemia-falciforme/
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